A reforma tributária promete reformular diversos aspectos do sistema fiscal do país, com impactos significativos sobre o ambiente de investimentos. Dentre os temas abordados, destacam-se alterações em alíquotas, isenções e regimes de tributação específicos. Recentemente, propostas como a tributação de dividendos e ajustes no tratamento fiscal de investimentos foram anunciadas, colocando o setor financeiro no centro do debate.
Mudanças nas alíquotas de tributação dos investimentos
Um dos pontos mais relevantes da reforma diz respeito às alíquotas aplicáveis a diferentes modalidades de investimento. Atualmente, rendimentos de renda fixa seguem uma tabela regressiva de imposto de renda, que varia conforme o prazo da aplicação, enquanto operações no mercado de ações e fundos imobiliários têm regras específicas.
Com a reforma, cogita-se a revisão dessas alíquotas, incluindo a possível unificação ou alteração de valores. No caso de fundos imobiliários, que atualmente são isentos de imposto de renda sobre rendimentos distribuídos a pessoas físicas, há discussões sobre a aplicação de uma alíquota fixa. Mudanças como essa impactariam diretamente a rentabilidade líquida dos investidores e poderiam redistribuir as preferências entre diferentes tipos de ativos financeiros.
Isenções tributárias
Uma das medidas discutidas no contexto da reforma é a introdução da tributação sobre rendimentos isentos. De acordo com as propostas mais recentes, quem receber mais de R$ 600 mil no ano em rendimentos isentos, uma média de R$ 50 mil por mês terá uma nova alíquota de 10%.
No regime atual, investimentos como: dividendos, LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura são isentos de imposto de renda, representando, portanto, os rendimentos que serão somados podem identificar se precisará pagar esse imposto adicional ou não. Eles são uma importante fonte de renda para investidores, especialmente aqueles com portfólios robustos e diversificados.
Além disso, há especulações sobre o fim do regime de juros sobre capital próprio (JCP), que atualmente é dedutível na apuração do lucro tributável das empresas e tributado à alíquota de 15% na fonte. Essa mudança eliminaria um dos mecanismos de planejamento tributário mais utilizados pelas empresas brasileiras, alterando a dinâmica de distribuição de resultados.
Impactos nos investimentos de longo prazo
Os investimentos de longo prazo, como planos de previdência privada (PGBL e VGBL), podem ser impactados por ajustes nos regimes tributários. Hoje, esses planos contam com incentivos fiscais e tabelas regressivas de tributação, que favorecem contribuições ao longo do tempo. Qualquer alteração nesse cenário poderia modificar a atratividade desses instrumentos como ferramentas de planejamento financeiro.
Além disso, os fundos de investimento em participações (FIPs), que possuem incentivos para fomentar o empreendedorismo e a inovação, também podem passar por alterações. A revisão de benefícios fiscais concedidos a esses fundos impactaria o volume de recursos direcionados a setores estratégicos.
Tributação sobre criptoativos
No contexto da reforma, a tributação de criptoativos é outro ponto que merece atenção. Hoje, ganhos de capital com criptoativos estão sujeitos à apuração mensal e contam com isenção para transações inferiores a R$ 35 mil mensais, se negociados por Exchange devidamente regulamentada no país. A reforma pode introduzir regras mais claras e abrangentes para esses ativos, ajustando alíquotas e critérios de apuração, como o caso da alteração para investimentos no exterior que consolidou a legislação e incluiu os criptoativos na apuração mensal.
Conclusão
A reforma tributária em curso tem o potencial de transformar de maneira substancial o cenário fiscal para investidores no Brasil. Com alterações em alíquotas, isenções e regimes de tributação, o impacto sobre diferentes modalidades de investimento será significativo. Nesse sentido, é essencial que investidores e gestores se mantenham atentos às definições legislativas para adaptar suas estratégias ao novo ambiente tributário e mitigar possíveis riscos.
A reforma pode introduzir uma estrutura mais clara e abrangente para a tributação desses ativos, ajustando as alíquotas e os critérios de apuração. Isso poderia reduzir a complexidade fiscal, mas também elevar a carga tributária para investidores que atuam nesse mercado.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
