O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária inclui no texto uma ampliação de benefícios à Zona Franca de Manaus.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia as medidas como preocupantes.
Uma das principais propostas da reforma tributária, além da simplificação da cobrança de impostos, era trazer maior isonomia para a relação entre os estados, que acabavam muitas vezes aplicando taxações de maneiras diferentes.
Em entrevista à CNN, Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, afirma que a medida fere o princípio de isonomia proposto pelo projeto reforma tributária.
“Sem dúvida fere. [O texto] amplia ainda mais os benefícios tributários de uma única região em detrimento de todas as outras do país”, indaga Rocha.
A entidade aponta que o benefício de crédito presumido para bens produzidos na região é inconstitucional, uma vez que não respeitaria a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
“Se for mantido, o texto atual abre portas para a judicialização, criando insegurança jurídica”, pontua a entidade em nota.
Assinado pelo senador Eduardo Braga (MD-AM), o relatório propõe uma redução na alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para comerciantes da região, além de contemplar a indústria de refino de petróleo da Amazônia Ocidental com regime favorecido.
“Este benefício adicional, além do previsto na Constituição, resultará em desequilíbrio concorrencial, dada a expressiva diferença de impostos que existirá entre os bens produzidos na ZFM e no restante do país”, escreveu a entidade.
“Isso impactará negativamente os investimentos e a geração de emprego e renda nos demais estados da federação, prejudicando também as indústrias no Estado de São Paulo.”
A Fiesp também avalia que a proposta pode acarretar na diminuição dos recursos destinados à ciência, tecnologia, instituições de pesquisa ou de ensino superior do restante do país. “Ressaltamos a importância de rejeitar a proposta de ampliação do benefício da ZFM no plenário do Senado”, conclui.
Fonte: CNN Brasil
