A reforma tributária prevê a isenção de impostos para alimentos saudáveis da cesta básica e a tributação de produtos nocivos à saúde, como o tabaco, o álcool e as bebidas açucaradas. Na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais, o assessor da Organização Pan-Americana da Saúde, Fabio da Silva Gomes, assinalou o impacto positivo do Imposto Seletivo na saúde pública e no meio ambiente:
(Fabio da Silva Gomes): “Elas são eficazes na redução do consumo de produtos não saudáveis, reduzem os custos aos sistemas de saúde, então mais um ganho, promove o bem-estar à saúde das populações, e geram receitas estáveis que podem fortalecer o sistema de saúde, impulsionar o desenvolvimento sustentável.”
A advogada e mestra em Direito Tributário, Luiza Machado, defendeu a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo:
(Luiza Machado): “Como as armas não estão incluídas no seletivo, nós teremos uma redução de 70% na tributação de armas. Isso significa uma ampliação do acesso a armas, isso pode ampliar a violência contra a mulher, isso pode ampliar os gastos do SUS, isso pode ampliar a violência nas escolas, então é um dano que a gente vai ter muito grave.”
A audiência foi realizada por iniciativa da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Para ela, a regulamentação da reforma tributária, que está em debate no Senado, precisa mirar na qualidade de vida da população e na redução das desigualdades:
(Teresa Leitão): “Precisamos pensar em uma reforma que visa reduzir desigualdades, observando os produtos que serão desonerados, bem como ter o Imposto Seletivo como iniciativa que onera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.”
A regulamentação da reforma tributária está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, firmou o compromisso de votar o projeto ainda este ano.
Fonte: Rádio Senado
