Nesta semana, o Congresso e a equipe econômica do governo chegaram a um acordo sobre como compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas e dos pequenos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na terça-feira (25/6) que o governo aceitou as cinco medidas propostas pelo Congresso para compensar essa desoneração. No entanto, ainda há dúvidas sobre o valor que será arrecadado. O Congresso estima R$ 17 bilhões, enquanto a Receita Federal calcula um impacto de R$ 26,2 bilhões devido à desoneração.
Para dar mais tempo ao governo e ao Congresso para encontrar uma solução definitiva, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a desoneração por 60 dias. Essa prorrogação termina em 19 de julho. Caso não haja um acordo até essa data, as empresas terão que voltar a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
As propostas do Congresso foram apresentadas como alternativas após a devolução de partes da Medida Provisória 1227, que limitavam o uso de créditos de PIS e Cofins. As medidas incluem:
Renegociação de dívidas das agências reguladoras.
Atualização de ativos no Imposto de Renda.
Captura de dinheiro esquecido no sistema bancário pelo Tesouro.
Repatriação de recursos no exterior e regularização dos valores.
Tributação de compras internacionais de até US$ 50, que está aguardando sanção presidencial.
Rodrigo Pacheco afirmou que tanto o Congresso quanto a equipe econômica estão confiantes de que essas medidas são suficientes para compensar a desoneração, conforme exigido pelo STF.
Pacheco também mencionou que a votação do Projeto de Lei 1847/24, que reonera gradualmente os setores, deve ocorrer antes do recesso parlamentar. Essa proposta mantém a desoneração em 2024, mas começa a reonerar os setores a partir de 2025 até 2027. Em 2028, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento retornará à alíquota de 20%.
Com essas medidas, espera-se que o impacto da desoneração seja equilibrado, garantindo a continuidade das políticas de desoneração sem comprometer as finanças públicas.
