O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi oficialmente designado como relator da regulamentação da Reforma Tributária. Já aprovada pelos deputados, a proposta trata das alíquotas dos novos impostos, dos serviços e produtos que terão taxação menor ou maior e da devolução de tributos, o chamado cashback, para famílias de baixa renda. O projeto chegou ao Senado em agosto, desde então, Eduardo Braga participou de mais de cem reuniões informais com representantes dos diversos setores da economia que serão afetados pela regulamentação da Reforma Tributária. O relator antecipou que a proposta dos deputados deverá ser alterada pelos senadores, que já apresentaram mais de 1.300 sugestões de mudanças. Eduardo Braga vai sugerir aos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça a realização de duas sessões temáticas para ouvir governadores e prefeitos, além de audiências públicas com segmentos que também defendem ajustes no projeto.
Audiências públicas dos diversos setores que já foram solicitados. Duas temáticas já conversadas inclusive com o presidente Rodrigo Pacheco, uma de governadores e outra com representantes dos municípios brasileiros, como nós fizemos na emenda constitucional. E por fim a entrega do relatório com o debate e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e depois vindo para Plenário.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a equipe econômica trabalha com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária ainda neste ano.
1300 emendas se resolve rápido. Vai ser votada a Reforma Tributária até o final desse ano, com certeza. A pressa porque o Brasil pede pressa, porque a gente tem que mudar o sistema tributário brasileiro logo para ter um sistema tributário brasileiro ágil, sem tantos tributos, simplificados para com isso nós alavancamos ainda mais o ciclo de crescimento econômico, que tem sido inaugurado nesse segundo ano do governo presidente Lula.
A regulamentação da Reforma Tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas um grupo de senadores já apresentou um requerimento para a proposta ser analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Fonte: Rádio Senado
