O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá apresentar nos próximos dias o plano de trabalho para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os pontos estão a definição dos produtos e serviços que estarão isentos ou terão alíquotas menores ou maiores dos novos impostos e o como será feito o cashback, a devolução de tributos pagos pelas famílias de baixa renda. Eduardo Braga antecipou que fará audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e os representantes dos diversos setores econômicos do País para então apresentar o relatório da regulamentação da Reforma Tributária.
O próximo passo é a apresentação do plano de trabalho com cronograma, com tudo para que a gente possa iniciar a parte formal da tramitação no Senado. Audiências públicas com diversos setores, que já foram solicitadas, duas temáticas: uma de governadores e outra com representantes dos municípios brasileiros, como nós fizemos com a emenda constitucional. E aí, por fim, a entrega do relatório.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, vai apresentar na próxima semana ao Plenário um requerimento para que a regulamentação da Reforma Tributária seja votada primeiramente na Comissão de Assuntos Econômicos e não apenas na Comissão de Constituição e Justiça. Ele citou, inclusive, que a CAE está mais adiantada porque discutiu em 21 audiências públicas o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Concluímos aqui as audiências públicas, foram 21 audiências públicas. Estamos preparando já o relatório e nós vamos deixar para apresentar o relatório depois das eleições do segundo turno. Também vamos colocar em votação no Plenário o requerimento para que essa matéria tramite primeiro na CAE antes de ir para a CCJ. Afinal de contas, a Reforma Tributária é assunto econômico, então é competência de mérito da CAE e não da CCJ. Então, vai primeiro para a CAE e depois para a CCJ. Vamos colocar o requerimento em votação na próxima reunião.
A regulamentação da Reforma Tributária já recebeu mais de mil sugestões de senadores para a modificação da proposta. Caberá ao senador Eduardo Braga analisar cada uma para decidir o que vai incluir no relatório, que poderá ser votado até dezembro pela CCJ e pelo Plenário do Senado.
Fonte: Rádio Senado
